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Plano de taxar geração doméstica de energia solar levanta críticas de associação

Monday, 25 de November de 2019

Plano de taxar geração doméstica de energia solar levanta críticas de associação

Em debate sobre desafios e oportunidades de novas tecnologias para a produção de energia limpa, o presidente da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), Rodrigo Sauaia, disse na reunião da quarta-feira 21/11, na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), que o setor pode parar de crescer no país caso vingue a intenção da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de cobrar os consumidores pela energia injetada na rede com geração distribuída. A mudança pode gerar aumento de custos em 60% para os consumidores, alertou Sauaia.

O presidente da CCT, senador Vanderlan Cardoso (PP-GO), afirmou que recebe diariamente demandas de consumidores preocupados com a nova diretriz da Aneel. Para ele, "o setor está em polvorosa" e é preciso que o Parlamento intervenha no debate.

Sauaia citou que a implantação de um kit básico de energia solar numa moradia popular custa menos de R$ 5 mil e proporciona economia de 70% no custo mensal em energia para a família. Ele lembrou ainda que o próprio Estado brasileiro pode economizar bilhões de reais por ano caso invista em energia solar, gerando ainda muitos empregos e desenvolvimento ao setor. Para ele, o governo deveria incentivar o setor, em vez de taxá-lo.

O presidente da Absolar ainda apresentou estudos internacionais que mostram que o Brasil, "o país do sol", tem um potencial superior a 28 mil gigawatts de geração em energia solar, milhares de vezes superior à produção atual.

O representante da Aneel na audiência, Christiano Vieira, defendeu a revisão da política de incentivo para a energia solar. Segundo ele, a questão ainda vem sendo discutida “com todos os atores interessados” e a intenção é que setor também arque com os custos estruturais na rede de distribuição. Por outro lado, garantiu que a agência trabalha em políticas de incentivo visando à hibridização de fontes renováveis nas regiões Nordeste e Norte, combinando as gerações solar e eólica.

A senadora Kátia Abreu (PDT-TO), que conduziu o debate, disse que espera fechar uma proposta unificada de incentivo a todas as fontes renováveis, como uma proposta da CCT, e a partir daí estabelecer pontes de diálogo com o governo federal. De acordo com Kátia, nas últimas décadas o país cometeu um erro ao optar menos pela construção de reservatórios para energia hidrelétrica.

O presidente da Associação Brasileira de Pequenas Centrais Hidrelétricas e de Centrais Geradoras Hidrelétricas (AbraPCH), Paulo Arbex, afirmou que a participação do setor hidrelétrico na geração de energia no Brasil caiu de 95% para 75% nos últimos 20 anos, gerando desindustrialização, aumento de custos aos consumidores e mais poluição. Para ele, o Estado brasileiro tem se rendido a lobby de uma feroz disputa por mercado, com a participação de ONGs estrangeiras, que estariam contribuindo para uma cultura de “demonização” dos investimentos em hidrelétricas.

— As opções do Estado brasileiro nos últimos 20 anos pioraram demais as coisas para os consumidores e o setor produtivo. Em 1999, o Brasil tinha a energia mais barata do mundo. Hoje é a quarta mais cara, caminhando rapidamente para tornar-se a terceira mais cara, passando a Turquia. Além disso, aumentamos em 700% as emissões de carbono e essas opções contribuíram para o processo de desindustrialização não só da geração hidro, mas da indústria brasileira como um todo — criticou o presidente da AbraPCH.

Arbex lembrou que só o mercado de geração de energia em expansão no Brasil movimenta recursos que podem chegar a R$ 20 bilhões por ano. Isso, a seu ver, gera uma disputa entre diferentes setores marcados pelo "vale tudo" na disputa de mercado.

Um dos pontos mais criticados pelo presidente da AbraPCH está no que chamou de "ambientalismo seletivo" de ONGs nacionais e estrangeiras, que, segundo ele, demonizam os investimentos em hidrelétricas num contexto "desconectado da realidade". Segundo ele, a conseqüência paradoxal do processo é que, para cobrir os rombos causados pela queda na geração hidro, em diversos casos os governos optaram por geração térmica fóssil, aumentando a emissão de CO2.

Agência Senado 



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