Solar

Aneel divulga primeiros números sobre Sistema de Compensação de Energia

Friday, 23 de May de 2014

Pouco mais de dois anos após a aprovação da resolução 482/2012 que criou o Sistema de Compensação de Energia, que permite às pessoas instalarem geradores em sua unidade consumidora e injetar energia na rede em troca de créditos, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) apresentou os primeiros números sobre a iniciativa que contemplou fontes incentivadas de energia (hídrica, solar, biomassa, eólica e cogeração qualificada).

A ANEEL também divulgou uma pesquisa de opinião realizada com os consumidores que instalaram sistemas microgeradoras em suas propriedades.

No total, existem atualmente no país apenas 120 microgeradores conectados à rede, sendo que destes, 105 são solares, 12 eólicos, 1 biomassa e 2 híbridos (solar/eólico). Apesar de ainda ser um número pequeno, a ANEEL destaca que a tendência é a expansão.

“A ANEEL não tinha metas para essa regulação, não havia um número ideal de sistemas que estávamos buscando, não é assim que funciona (...) Porém, mesmo sendo um pouco cedo para afirmar, a curva no número de sistemas é claramente ascendente”, explicou Marco Aurélio Lenzi Castro, especialista em regulação da ANEEL.

A pesquisa de opinião da agência ouviu 42 consumidores, destes, 45% afirmaram que instalaram microgeração principalmente para ajudar no desenvolvimento sustentável do planeta. Outros 29% buscaram essa opção devido a possíveis retornos financeiros e 19% o fizeram por trabalharem com o setor de energias renováveis.

Sobre os resultados após a instalação, 98% se dizem satisfeitos; sendo que para 24% o sistema superou as expectativas, para 38% as expectativas foram alcançadas e 36% afirmam estar satisfeitos, mas que suas expectativas ainda não foram atendidas. Apenas 2% se arrependem de terem adotado a microgeração.

“Esses 2% é na realidade um único cidadão, que está questionando na justiça a cobrança de impostos sobre a energia que está gerando”, informou Castro.
Ainda de acordo com a pesquisa, o valor das contas de energia de 26% dos entrevistados caiu pelo menos 75% (imagem ao lado).

Apenas 14% dos consultados indicaram que sua conta foi reduzida em menos de 25%. Porém, mesmo com essa redução nas contas, ainda está demorando muito para o sistema microgerador compensar seu custo de instalação, o chamado payback. “Em alguns casos, o payback se dá em mais de uma década”, disse Castro.

Dificuldades

Apesar dos números positivos de satisfação, o processo de instalação para muitos consultados não foi nada fácil.

Para 24%, as distribuidoras de energia demoraram muito tempo para atender seus pedidos, para outros 26%, além de muito tempo, foi preciso muito esforço para colocar em funcionamento do sistema.

Além disso, 52% das pessoas se queixam que as contas de energia ainda vêm muitas vezes erradas ou com informações não muito claras sobre os créditos gerados.

Essa dificuldade em se lidar com as distribuidoras é confirmada por desenvolvedores de projetos e pela própria ANEEL.

“No começo, algumas distribuidoras sequer tinham conhecimento da resolução 482/2012. Então foi bastante complicado conduzir os primeiros projetos”, afirmou Hewerton Martins, CEO Solar Energy, empresa que promoveu a instalação de 27 dos 120 sistemas no Brasil.

“A ANEEL vem coibindo exigências excessivas das distribuidoras e a cobrança muito alta pelos medidores”, disse Castro.

No entanto, a situação parece estar melhorando, com cada vez mais distribuidoras se tornando mais acessíveis e interessadas na questão.

“As distribuidoras são nossas parceiras e é um processo de aprendizado conjunto, já vemos um grande avanço no sentido de facilitar a microgeração”, declarou Castro.

“Hoje está mais tranqüilo, muitas vezes as próprias distribuidoras nos procuram para ajudar. Esse trabalho conjunto está melhorando bastante”, reforçou Martins.

Outro problema enfrentado pelas empresas instaladoras e pelos consumidores é a política fiscal brasileira, em especial a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Atualmente, o ICMS apurado tem como base de cálculo toda energia que chega à unidade consumidora proveniente da distribuidora, sem considerar qualquer compensação de energia produzida pelo microgerador. Com isso, a alíquota aplicável do ICMS incide sobre toda a energia consumida no mês.

Para a ANEEL, o ideal seria adotar um modelo como o criado por Minas Gerais, onde o ICMS é cobrado apenas sobre a diferença positiva entre a energia consumida e a energia injetada pelos micro e minigeradores, pelo prazo de cinco anos.

“Não é competência da ANEEL questionar a política fiscal do país, mas o modelo mineiro é muito interessante”, afirmou Castro. “As maiores dificuldades para a expansão da microgeração são a falta de linhas de financiamento e a carga tributária excessiva, principalmente o ICMS”, completou Martins.

Para Silvia Azevedo, diretora da empresa de microgeração eólica Enersud, além dos impostos, outro problema é a falta de certificações e padrões de qualidade para a microgeração.

“É preciso ter cuidado com marcas ruins e com empresas irresponsáveis que podem “queimar” uma tecnologia junto aos clientes. Seria muito interessante se fossem estabelecidas medidas de garantia de qualidade para o setor, inclusive para a instalação”, disse Silvia.

Ela sugere que seja criado um credenciamento dos instaladores, com uma série de obrigações a serem cumpridas, como um engenheiro responsável, experiência comprovada etc. Apesar dessas dificuldades, os desenvolvedores de projetos prevêem para os próximos anos uma expansão da microgeração no Brasil.



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