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Produtores temem restrições com Política Nacional de Mudanças Climáticas

Friday, 17 de September de 2010

Produtores temem restrições com Política Nacional de Mudanças Climáticas

Engessado pelas várias exigências impostas pela legislação ambiental que está em vigor, o setor agropecuário teme mais restrições ao uso das propriedades para a produção com a Política Nacional de Mudanças Climáticas (PNMC), transformada em lei no fim de 2009. Um dos pontos que preocupa a atividade é referente às metas de redução de gases de efeito estufa.
Na PNMC, essas metas variam de 36,1% a 38,9% até 2020 e são voluntárias. Mas a lei que criou essa política prevê a publicação de decreto presidencial detalhando as ações de cada setor para cumprir os percentuais, entre eles o agropecuário. O tema foi discutido ontem (14/09/10) da Comissão Nacional do Meio Ambiente (CNMA) da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que teve a participação de representantes de 11 Federações de Agricultura e Pecuária.
Segundo o presidente da CNMA, Assuero Doca Veronez, é preferível que essas ações para mitigar o impacto dos gases poluentes sejam definidas a partir de um acordo internacional.
"Esta questão terá influência direta na vida do produtor rural, podendo ser negativa, trazendo mais restrições, ou ser benéfica economicamente. Vai depender das discussões e nós produtores devemos estar cada vez mais sintonizados com o assunto. O perigo é o governo chegar à COP-16 com uma definição prematura e impor mais restrições do que um acordo internacional", afirmou Veronez.
Durante a reunião, o gerente-geral do Instituto de Estudos do Comércio e Negociações Internacionais (Icone), Rodrigo Lima, fez uma apresentação aos membros da comissão sobre o andamento das negociações sobre mudanças climáticas para a COP-16. O evento é uma continuação da COP-15, realizada no ano passado, em Copenhague, na Dinamarca.
Ele mostrou que, entre os pontos que estão em discussão nas negociações em torno das mudanças climáticas, estão a Redução de Emissões pelo Desmatamento e Degradação (REDD) e o mercado de crédito de carbono, para remunerar quem contribuir para a redução das metas de emissão de gases poluentes.
"Os produtores rurais podem contribuir neste processo com ações como o plantio direto, a integração lavoura-pecuária e a recuperação de pastagens degradadas", destacou Assuero Veronez.
O presidente da Comissão de Meio Ambiente da CNA mencionou também que alguns estados vêm elaborando leis estaduais de mudanças climáticas buscando a queda dos índices de emissão de gases. Nos estados da Amazônia, os mais adiantados neste debate são o Acre, Amapá, Amazonas e o Pará.

Agência CNA



Marcadores: COP16, MDL, CO2, GEE, Redução de Emissões pelo Desmatamento e Degradação, REDD, mercado de crédito de carbono, mudanças climátic