Eólica

Eólicas são enquadradas como prioritárias

Monday, 22 de September de 2014

Os projetos eólicos Ventos de Santo Onofre I e Verace 26 foram enquadrados como prioritários pelo Ministério de Minas e Energia (MME). Com as determinações, previstas nas portarias nº 503 e 507, publicadas nesta terça-feira (22/09) no Diário Oficial da União, os dois projetos estão aptos a captar recursos por meio da emissão de debêntures de infraestrutura.

O parque Ventos de Santo Onofre I foi arrematado no leilão de reserva de agosto de 2013, em uma parceria entre Salus, Chesf, Ventos de Santo Onofre Energias Renováveis. A planta está instalada na cidade de Simões, na Piauí, e tem potência instalada de 30MW, sendo composto por 15 unidades geradoras e sistema de transmissão de interesse restrito.

Já a eólica Verace 26, está localizada no município de Santa Vitória de Palmar, Rio Grande do Sul, com 16MW de potência instalada e 8 unidades geradoras e sistema de transmissão de interesse restrito. O projeto foi vendido no leilão de reserva de novembro de 2009, pela Eletrosul e Renobras Energias Renováveis.

Assim, as empresas deverão manter atualizadas junto ao MME, a relação das pessoas jurídicas que integram a empresa; destacar, quando da emissão pública das debêntures, na primeira página do prospecto e do anúncio de início de distribuição ou, no caso de distribuição com esforços restritos, do aviso de encerramento e do material de divulgação, o número e a data de publicação da portaria e o compromisso de alocar os recursos obtidos no projeto prioritário aprovado.

Além disso, deverão manter a documentação relativa à utilização dos recursos captados, até cinco anos após o vencimento das debêntures emitidas, para consulta e fiscalização pelos órgãos de controle, e informar, ao MME e à Receita Federal com jurisdição sobre o estabelecimento matriz, a ocorrência das situações que evidenciem a não implementação dos empreendimentos.

As empresas também deverão encaminhar ao MME, em até 20 dias a contar da sua emissão, cópia do ato autorizativo da operação comercial dos parques, emitido pelo órgão ou entidade competente.

Udop



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