Biomassa

Ministério define diretrizes para leilão de biomassa

Tuesday, 09 de February de 2010

Ministério define diretrizes para leilão de biomassa


A Portaria nº 56/10, publicada pelo Ministério de Minas e Energia, define as diretrizes para que a Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel realize, direta ou indiretamente, leilão para contratação de energia elétrica e potência associada nos Sistemas Isolados, específico para fonte biomassa, conforme estabelecido no § 3º do art. 1º da Lei nº 12.111, de 09 de dezembro de 2009.
O Leilão será realizado até o dia 09 de abril de 2010 e, para tanto, os agentes de distribuição dos Sistemas Isolados deverão apresentar declaração de necessidade de compra de energia elétrica até o dia 01 de março de 2010, na forma e modelo a serem disponibilizados no endereço eletrônico do MME: http://www.mme.gov.br.
A declaração de necessidade de compra de energia elétrica será irrevogável e irretratável e servirá para posterior celebração dos Contratos de Comercialização de Energia Elétrica com prazo de suprimento de 15 anos, e deverá, sempre que possível, viabilizar a substituição de geração de energia elétrica a partir de combustível fóssil, contratada ou proveniente de geração própria.
Os empreendedores que pretenderem propor a inclusão de projetos de geração no referido Leilão deverão requerer o Cadastramento e a Habilitação Técnica dos respectivos projetos à Empresa de Pesquisa Energética – EPE, conforme instruções disponibilizadas no seu site: http://www.epe.gov.br, até as 12 horas do dia 08 de março de 2010.

Cadastramento

A EPE está iniciando o processo de cadastramento de empreendimentos para o Leilão de Biomassa para os Sistemas Isolados. A inscrição é feita através do Sistema de Acompanhamento de Empreendimentos Geradores de Energia – AEGE, a fim de possibilitar aos empreendedores a inserção dos dados técnicos de seus empreendimentos, a qualquer tempo.
Para inscrever os empreendimentos termelétricos movidos a biomassa no leilão, os empreendedores deverão acessar o sistema AEGE por meio do endereço eletrônico http://sistemas.epe.gov.br/AEGE/adesao. Ali será acessado o formulário eletrônico para preenchimento das primeiras informações, entre as quais a razão social e o CNPJ do empreendedor, endereço e dados do responsável.
Finalizada e validada com sucesso a solicitação, será encaminhada ao usuário responsável uma senha para acesso ao sistema AEGE onde se poderão inserir os dados detalhados dos empreendimentos, bem como solicitar a inscrição para a qualificação técnica para participar do referido leilão.
Destaca-se que conforme o disposto no art. 3° da Portaria nº 56/10 do Ministério de Minas e Energia, de 4 de fevereiro de 2010, os empreendedores que pretendem propor a inclusão de empreendimentos deverão requerer a qualificação técnica à EPE até a seguinte data e horário: 08 de março de 2010, até as 12 horas
Os empreendedores que já aderiram ao Sistema AEGE poderão acessá-lo diretamente através do selo colocado na página principal do site da EPE.

Ministério de Minas e Energia



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