Biomassa

Associação ajuda a elaborar Lei Nacional de Energias Renováveis – Biomassa

Sunday, 19 de June de 2016

Associação Brasileira das Indústrias de Biomassa e Energia Renovável participou na última semana na Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas do Senado Federal expondo informações e as dificuldades do setor florestal, industrial e de produção de bioenergia, biomassa, pellets e briquetes. Estamos trabalhando na elaboração da Lei Nacional de Energias Renováveis – Biomassa para os membros da comissão

A 21ª Conferência das Partes (COP-21) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), ocorrida em dezembro de 2015 em Paris, na França, reconheceu a eficiência energética como ferramenta eficaz para a redução das emissões de gases de efeito estufa (GEE), representando cerca de 40% das reduções de emissões necessárias até 2050 para limitar o aumento da temperatura global.

Segundo a Agência Internacional de Energia (IEA), o investimento global em eficiência energética, desde 1990, evitou a emissão de mais de 870 MtCO2 e reduziu os custos com combustíveis em 550 bilhões de dólares.

Relativamente ao Brasil, as conclusões da COP-21 apontam que o investimento em eficiência energética pode reduzir os custos líquidos com descarbonização em 13 bilhões de dólares, o que corresponde a 0,32% do PIB do país em 2030.

No Brasil, as distribuidoras de energia elétrica são obrigadas, por meio da Lei nº 9.991, de 24/07/2000, a investir 0,5% de sua Receita Operacional Líquida (ROL) em programas de eficiência energética. Esse programa é regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

Com o advento da Lei nº 13.280/2016, de 03/05/2016, fica definido que 20% de 0,5% da ROL das concessionárias de distribuição serão utilizados para suporte ao Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica – Procel, cuja Secretaria Executiva cabe à Eletrobras.

Outros pontos ajustados na legislação flexibilizaram a obrigatoriedade da aplicação dos recursos das concessionárias para até 80% em consumidores atendidos pela Tarifa Social de energia elétrica. O programa de eficiência energética das concessionárias, regulado pela ANEEL, até então vigente, obrigava o investimento mínimo de 60% dos recursos anuais em projetos direcionados aos consumidores de baixa renda, o que restringia os investimentos em outros setores prioritários, como o setor industrial.

Além disso, reconhecendo que a eficiência energética é uma questão transversal, com múltiplos benefícios para a economia do País, a Lei nº 13.280/2016 prevê mecanismos de coordenação interinstitucional, incluindo o fortalecimento do Grupo Coordenador de Conservação de Energia Elétrica (GCCE) e a criação do Comitê Gestor de Eficiência Energética.

A Lei nº 13.280/2016 permitirá que os recursos anuais sejam investidos pelo governo federal em projetos de eficiência energética no setor industrial, residencial e público em todo território nacional, bem como em áreas transversais, tais como educação, comunicação e Selo Procel para equipamentos, eletrodomésticos e edificações.

Potencial de Eficiência Energética

O Procel atua em todo Brasil por meio de programas setoriais nas áreas de educação e disseminação de informação, Selo Procel, edificações, saneamento ambiental, gestão energética municipal, iluminação pública e indústria. Os benefícios gerados pelo Procel podem ser contabilizados tanto pela economia de energia quanto pelos investimentos postergados na expansão do setor, que se revertem em benefícios para a sociedade.

Em 2015, o Procel contribuiu para uma economia de 11,68 milhões de megawatts-hora (MWh), equivalente ao consumo anual de 6 milhões de residências, evitando-se a emissão de 1,453 milhão tCO2 equivalentes.

Em 2015, houve a concessão do Selo Procel a 39 categorias concorrentes. Nesse mesmo ano, o Selo Procel foi concedido para 3.640 modelos de 190 fabricantes. Na área de conhecimento, por meio do Procel Educação e do Procel Info, o Procel apoia, dentre outras ações, a implementação das metodologias “Energia que Transforma” e “Natureza da paisagem” pelas distribuidoras de energia elétrica, por meio do Programa de Eficiência Energética (PEE), que alcançou, em 2015, 51,3 mil alunos, 1,29 mil professores e 600 escolas.

O Procel Edifica está consolidando a implementação do Selo Procel Edificações, de caráter voluntário, que tem por objetivo identificar as edificações que apresentem as melhores classificações de eficiência energética em uma dada categoria, motivando o mercado consumidor a adquirir e utilizar imóveis mais eficientes.

Nas edificações públicas, o Procel EPP tem atuado, junto com outras instituições parceiras, para a aplicação da Instrução Normativa nº 02/2014 do MPOG, além de parceria com o Ministério de Meio Ambiente (MMA) para o desenvolvimento do Projeto BRA 09/G31 - Transformação do Mercado de Eficiência Energética no Brasil, financiado pelo Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF), executado e coordenado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

O Procel Sanear tem realizado, em parceria com a Rede Lenhs – Laboratórios de Eficiência Energética e Hidráulica em Saneamento, cursos de capacitação em todo território nacional para profissionais de empresas prestadoras de serviços de saneamento, para o desenvolvimento de metodologia inovadora de diagnósticos hidroenergéticos, visando ao gerenciamento do uso da água e da energia elétrica.

Na iluminação pública e sinalização semafórica, o Procel Reluz, substituiu, desde 2000, cerca de 2,78 milhões de pontos de iluminação pública em todo o país.

Na Gestão Energética Municipal, o Procel GEM consolidou a metodologia dos Planos Municipais de Gestão da Energia Elétrica (Plamges) na gestão pública de todo o país, entregando, em 2015, diagnósticos energéticos cujos potenciais de economia de energia elétrica totalizam 16.545,3 MWh/ano.

O Procel Indústria vem desenvolvendo, dentre outras ações, a atualização de Guia Técnico Motores de Alto Rendimento, bem como estruturando Projeto de Eficiência Energética destinado a facilitar a implantação dos preceitos da Norma ISO 50.001 – Sistemas de Gestão de Energia em empresas associadas ao Sebrae-RJ.

Responsável pela execução do PROCEL, Renata Falcão ressalta que o setor industrial é o maior consumidor de energia elétrica do Brasil, juntamente com o setor de Edificações, sendo responsável em 2015 por 36,5% do consumo nacional, conforme resenha mensal da EPE de dezembro de 2015.

O Balanço de Energia Útil (BEU), publicado em 2005 pelo Ministério de Minas e Energia, destaca que a força motriz na indústria é responsável por 68% do consumo do setor. Este uso compreende o consumo elétrico em equipamentos, tais como: bombas, ventiladores, compressores; em diversas aplicações industriais.

“O Brasil tem empreendido esforços para a promoção da eficiência energética no setor industrial, mas precisamos ser mais agressivos para elevar o patamar de economia de energia. Na vertente energia elétrica, destacam-se o Procel Indústria e o Programa de Eficiência Energética das concessionárias de distribuição de energia elétrica conduzido pela Aneel”.

Associação Brasileira das Indústrias de Biomassa e Energia Renovável



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