Biogás

Projeto obriga municípios a usar aterros sanitários para geração de energia

Friday, 30 de July de 2010

Gerar energia elétrica a partir de material proveniente de aterro sanitário em cidades com mais de 200 mil habitantes pode se tornar realidade.  A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) pode votar, dia 3 de agosto, projeto de lei com esse objetivo. Do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), o projeto consta é um dos nove que constam da pauta da comissão, e terá que ser analisado ainda pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), onde cabe decisão terminativa.
O relator da matéria na CMA, senador Jayme Campos (DEM-MT) apresentou parecer pela sua aprovação, com quatro emendas. Ele suprimiu alguns artigos e modificou a redação de outros para tornar mais clara sua compreensão. Dessa forma, acrescenta artigo à Lei de Licitações (Lei 8.666/93), impondo que os municípios com mais de 200 mil habitantes sejam obrigados a oferecer, ao estabelecerem contratos de prestação de serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, a utilização do potencial de geração de energia elétrica dos aterros sanitários.
Pela proposta, também será feita alteração nos planos de prestação de serviços públicos de saneamento básico (Lei 11.445/07), para esses mesmos municípios que, terão, entre seus requisitos mínimos, também a possibilidade de utilização do potencial de geração de energia elétrica dos aterros sanitários.
Outro dispositivo acrescentado a essa lei prevê que a autoridade ambiental competente estabeleça metas para a substituição progressiva de lixões por aterros sanitários. Esse dispositivo trata dos requisitos de qualidade no atendimento aos usuários dos serviços de saneamento básico, à suas condições operacionais e de manutenção de seus sistemas.

Agência Senado



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