Biocombustíveis

BRASILEIRO, PROFISSÃO ESPERANÇA

Monday, 03 de July de 2017

BRASILEIRO, PROFISSÃO ESPERANÇA

Empresários do setor sucro-energético e empreendedores brasileiros: profissão esperança.

O setor de etanol, particularmente, está esfolado, endividado, destroçado. Mas não desiste de apostar na esperança, que em 2017 no Brasil leva o nome de RenovaBio.

Mesmo que ainda não implantado, o novo programa anunciado em 2016 nos primeiros meses do governo Temer, transitório por definição, reacendeu a chama da paixão por levar adiante o combustível renovável mais bem-sucedido do mundo, o etanol, ao lado do biodiesel e do biogás.

No principal evento do setor, o Ethanol Summit, realizado nos dias 26 e 27 de junho DE2017em S. Paulo, o RenovaBio foi novamente saudado pelo setor, pelas benesses que promete.

O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, informou no evento que ainda na semana deveria ser publicada a resolução com as diretrizes do RenovaBio, programa de incentivo ao setor de bioenergia discutido entre o governo e o setor privado. Para ele, o programa dará mais segurança para investimentos no setor.

Segundo Coelho Filho a partir da resolução será definido o formato do projeto a ser levado ao Congresso Nacional. O ministro acredita que existe um ambiente parlamentar favorável à aprovação das diretrizes do programa. “Não tenho a menor dúvida de que uma pauta como essa, que incentiva a produção nacional, gera empregos e é simpática ao meio ambiente, vai ter apoio suficiente”, afirmou.

Mas o diretor de Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia (MME), Miguel Pereira, jogou um balde de água fria, afirmando que dependendo da forma como o governo enviar o projeto RenovaBio para o Congresso Nacional, o RenovaBio, conjunto de diretrizes para a bioenergia no Brasil, pode entrar em vigor só em 2025.

Se o texto for uma medida provisória, pode vigorar já em 2019. No caso de um envio como projeto de lei, há duas opções: se for com regime de urgência, ficaria para 2022. Caso contrário, 2025. O projeto já está sendo discutido com a Casa Civil. “Em menos de oito meses, construímos um programa importante porque tem um alinhamento da visão. Mas a primeira coisa que precisa é de uma lei. Não dá para aplicar sem uma lei. O prazo vai depender do tipo de processo”, disse ele.


Unica e Anfavea assinam memorando em linha com RenovaBio e Rota 2030

No segundo dia do Ethanol Summit, Elizabeth Farina, diretora presidente, e Pedro Mizutani, presidente do Conselho da Unica, assinaram com o vice-presidente da Anfavea, Henry Joseph, um memorando de alinhamento sobre as estratégias e demandas dos setores sucroenergético e automotivo relativas aos programas RenovaBio e Rota 2030, em desenvolvimento junto ao governo. Ambos em linha com as metas ambientais que o Brasil assumiu no Acordo de Paris (COP21) em dezembro de 2015.

Íntegra do Memorando de entendimento para uma agenda integrada entre a Anfavea e a Unica para maior eficiência energética e redução de emissões na matriz de transporte veicular

A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores - ANFAVEA e a União da Indústria da Cana-de-Açúcar - UNICA, reconhecem a modernidade, a importância e a complementariedade dos programas federais RenovaBio e Rota 2030. Entendem, também, que ambos são fundamentais para a promoção da segurança energética nacional e do desenvolvimento econômico, e que estão alinhados com os princípios de desenvolvimento sustentável e com as metas de combate ao aquecimento global e mudanças climáticas assumidas pelo Brasil. Nesse sentido, essas entidades reiteram o seu compromisso e apoio mútuo em prol de uma agenda comum, centrada em três pilares a seguir destacados. Esses pilares contemplam diretrizes estratégicas voltadas à ampliação da eficiência energética e à redução das emissões dos gases causadores do efeito estufa (GEE) na matriz brasileira de transporte veicular.

1 – PREVISIBILIDADE E GARANTIA DE OFERTA DE BIOCOMBUSTÍVEIS (RENOVABIO)

✓ Definição de diretriz de longo prazo para o uso de biocombustíveis no Brasil.

✓ Estímulo ao desenvolvimento e à adoção de tecnologias visando ganhos de eficiência na produção dos biocombustíveis, como, por exemplo, o desenvolvimento do etanol de segunda geração e do biometano.

✓ Garantia de diferencial competitivo para o etanol e para outros energéticos derivados da biomassa por meio de mecanismos que permitam valoração adequada das suas externalidades positivas.

2 – MAIOR EFICIÊNCIA ENERGÉTICA (ROTA 2030)

✓ Revisão das especificações dos combustíveis automotivos visando otimizar o uso dos energéticos disponíveis no Brasil (teor água no etanol, nível de mistura de etanol na gasolina, aumento da octanagem da gasolina tipo C, características do biometano etc.).

✓ Promoção de tecnologias que aumentem a eficiência dos motores/veículos no uso do etanol como combustível por meio de estímulos à pesquisa, à inovação, e à introdução destas tecnologias nos veículos novos.

✓ Adoção de critérios e incentivos capazes de valorizar efetivamente os biocombustíveis nas metas de eficiência energética veicular previstas no âmbito do Rota 2030.

3 – REDUÇÃO DAS EMISSÕES DE GEE (RENOVABIO E ROTA 2030)

✓ Valorização real dos benefícios associados à produção e ao uso do etanol (quer seja como aditivo ou como combustível final) e outros biocombustíveis comparativamente aos combustíveis de origem fóssil, para a redução das emissões de gases de efeito estufa (GEE).

✓ Definição de metas de redução das emissões de GEE ao longo da cadeia de produção e de uso do etanol (“do campo à roda” ou no ciclo de vida) e de outros biocombustíveis, compatíveis com os compromissos assumidos pelo Brasil no escopo do Acordo do Clima de Paris (NDC COP-21).

✓ Alinhamento destas metas de mitigação das emissões de GEE com os objetivos concernentes à eficiência energética veicular.

Além de garantir a segurança energética de forma sustentável, as políticas públicas e demais medidas necessárias à consecução desta agenda positiva contribuirão para a promoção de um ambiente propício para novos investimentos com benefícios ambientais, sociais e econômicos ao País. Dentre estes benefícios, destacam-se a melhoria da qualidade do ar, o desenvolvimento da indústria nacional, a recuperação e a criação de empregos, a redução dos dispêndios com a importação de combustíveis, a geração descentralizada de renda, o estímulo à inovação tecnológica e a preservação da infraestrutura de distribuição e revenda de combustíveis.

Estes múltiplos benefícios, por fim, reforçam a necessidade ímpar de uma atuação harmônica e consistente entre o Estado e a iniciativa privada. Este é o entendimento comum pelas lideranças aqui representadas. A construção conjunta desse compromisso e a busca de convergências é vital para posicionar o Brasil na vanguarda do desenvolvimento sustentável no setor de transporte veicular.

Novas diretivas do Protocolo Agroambiental do Setor Sucroenergético

Na cerimônia de abertura do Ethanol Summit 2017, em 26/06, foram lançadas as novas diretivas do Protocolo Agroambiental do Setor Sucroenergético. O compromisso original assinado e lançado há dez anos foi renovado e ampliado. Além de consolidar as metas assumidas no âmbito do Protocolo Agroambiental, celebrado em 2007, o novo instrumento inova ao ser assinado de maneira conjunta por representantes das usinas e dos fornecedores, respectivamente Unica e Orplana, além da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), junto com as Secretarias da Agricultura e Meio Ambiente.

Superada a eliminação da queima da palha da cana como método agrícola pré-colheita pelo setor produtivo, o novo Protocolo tem como objetivo garantir a restauração das matas ciliares e nascentes localizadas em áreas de cultivo.

As usinas assumem que concluirão até o ano de 2022 o início do processo de restauração de todas essas áreas. O mesmo compromisso foi assumido pelos fornecedores de cana, sendo o seu prazo final 2025.

Este compromisso torna o setor sucroenergético um destacado colaborador do maior projeto de proteção e restauração de matas ciliares e nascentes do Estado de São Paulo. E reforça o compromisso com o atendimento da legislação ambiental nacional em um momento de grande insegurança jurídica no Estado. Isso porque, apesar de o novo Código Florestal brasileiro estar vigente, o Programa de Regularização Ambiental de São Paulo (PRA), neste momento, está suspenso em função de uma decisão liminar em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelo Ministério Público Estadual.

Outra novidade: o certificado conferido às usinas e fornecedores, o “Etanol Verde”, passa a ser chamado “Etanol Mais Verde”, refletindo a nova meta de restauração de matas ciliares e nascentes.

O Novo Protocolo reafirma, ainda, uma série de boas práticas que já vem sendo adotadas, como a adequação ao Novo Código Florestal, técnicas de conservação do solo, conservação e reuso da água, medidas de proteção à fauna, preservação e combate à incêndios florestais, entre outras.

Em contrapartida, o Governo de São Paulo dará suporte a essas ações, atuando na qualificação de técnicos agrícolas, na comunicação e capacitação de pessoas ligadas à cadeia produtiva da cana, na criação de linhas de financiamento, na inclusão das novas práticas sustentáveis no Plano ABC Estadual, no fomento à pesquisa e desenvolvimento no campo energético, entre outros.

O memorando com esses compromissos foi assinado pelo Governador Geraldo Alckmin, pelos Secretários Estaduais Ricardo Salles (Meio Ambiente) e Arnaldo Jardim (Agricultura), pelo presidente da Orplana, Eduardo Vasconcellos Romão, pelo Presidente da Cetesb, Carlos Roberto, e pela presidente da Unica, Elizabeth Farina.

Os principais resultados alcançados desde o início da vigência do Protocolo, em 2007 foram:

• em 97,5% da área de cana do Estado de São Paulo não se pratica a queima na colheita;

• desde o início da vigência do Protocolo (2007), deixou-se de emitir mais de 9,27 milhões de toneladas de CO₂ eq e mais de 56 milhões de toneladas de poluentes atmosféricos (monóxido de carbono, material particulado e hidrocarbonetos);

• As emissões de gases de efeito estufa evitadas já equivalem ao que teria sido emitido por cerca de 162 mil ônibus circulando durante um ano;

• O setor sucroenergético do Estado de São Paulo acumula um ativo de 3.747 colhedoras (entre próprias e terceirizadas), ao passo que na safra 2007/08 o total era 753;

• Mais de 200 mil hectares de áreas ciliares e 8.230 nascentes foram protegidas e recuperadas;

• 60% das usinas signatárias possuem programas de restauração florestal de seus fornecedores de cana;

• Desde 2010, as usinas reduziram em 40% o consumo de água para o processamento industrial, em função de sistema de reuso, aprimoramento de processos industriais e avanço da colheita mecanizada;

• O consumo de água passou de 1,52 m³ por tonelada de cana na safra 2010/2011 para 0,91 m³ por tonelada de cana na safra 2016/2017.



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