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Energia: a nota fiscal da demagogia virá com preço alto

Saturday, 22 de March de 2014

Energia: a nota fiscal da demagogia virá com preço alto É grave a crise! A falta de chuvas e a decisão intempestiva tomada no início do ano passado pela Presidente da República, de forçar a redução nas contas de luz, causaram sérios problemas de sustentação econômica ao setor elétrico e vão promover fortes aumentos de tarifas no futuro. Desde os meses finais de 2012 o País está pagando uma conta bilionária às usinas térmicas para complementar a queda do fornecimento das hidrelétricas.

O governo federal credita o problema às intempéries climáticas, mas o buraco é mais embaixo. No início deste ano os especialistas calculavam que os gastos com combustíveis para acionar aquelas usinas já estavam perto dos R$ 10 bilhões, o que daria para construir uma hidrelétrica capaz de gerar 2.000 MW, equivalente à usina nuclear que a estatal de energia atômica russa Rosatom constrói em Bangladesh.

O Executivo também diz que a geração térmica veio para ficar enquanto originalmente seria para “reserva” ou “provisória”. No mês passado o presidente da Empresa de Pesquisas Energética (EPE) Maurício Tolmasquim admitiu que o cenário hidrológico atual é pior que o de 2001, fatídico ano de racionamento.

O risco de escassez de energia é real, embora o governo não admita. Como é real a perspectiva de aumento de impostos – admitida pelo ministro da Fazenda – para cobrir os rombos da política energética brasileira errática, pontual e administrada de olho nas eleições.

A crise estrutural, entretanto é ainda mais grave. Ninguém hoje pode dizer que haverá racionamento, mas a probabilidade está aumentando, embora o sistema devesse estar dimensionado para suportar situações extremas como a que estamos vivendo. Segundo a Consultoria PSR, o risco de racionamento que era de 0,6%, em cinco de janeiro passado, chegou a 42,7%, em 17 de março último.

É fato que estão ocorrendo mudanças nos reservatórios, por motivos climáticos e perda de eficiência das hidrelétricas com o desgaste dos equipamentos e a necessidade de mais água para fazer girar as turbinas. Sem contar a falta de informações sobre o assoreamento dessas represas e estudos consistentes sobre as operações com as novas hidrelétricas a “fio d´água” para reduzir os impactos ambientais.

Porem é ainda mais marcante o fato de que os erros de planejamento inviabilizaram novos projetos de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) enquanto a energia oriunda da biomassa foi desprezada.

Assim, essas fontes muito mais econômicas do que as térmicas definharam enquanto poderiam estar agora fazendo toda a diferença. Sabemos todos, que acompanhamos a área de perto, que os programas de controle e os estudos de apoio ao cumprimento das tarefas do Operador Nacional do Sistema (ONS), que administra todo o setor elétrico, estão desatualizados e defasados. A sociedade padece com a falta de transparência do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE).

No ano passado, a oferta de energia cresceu 40% menos do que o previsto enquanto cerca de 70% das obras de linhas de transmissão estavam atrasadas há mais de um ano.

Falta planejamento decente e confiável – exatamente na área em que a presidente ostenta onze anos de experiência de gerência pública – e as ações de médio prazo são contraditórias com os objetivos e metas desenhados pela EPE. Aqui também, no setor de energia, passamos a viver sob o pesado tacape da insegurança jurídica.

Andamos de fasto. As mudanças dos últimos anos estão sujando nossa matriz energética pela rotina intensiva do uso das termoelétricas nas situações de escassez de hidroeletricidade.

O governo federal está renegando o enorme potencial da bioeletricidade, da mesma forma como está matando a participação da cultura e da indústria canavieiras no perfil de utilização de combustíveis.

O setor elétrico está dependente de dinheiro do Estado: um enorme recuo institucional, político e econômico para o País.

O governo federal está jogando para as urnas, mas de forma dissimulada com os cidadãos. Os centavos de economia nas contas de luz de hoje – que produzem mais consumo e geram mais estresse em todo o sistema – podem render bons votos para a presidente e seus aliados em outubro.

Mas a nota fiscal da demagogia terá preço muito alto para a Nação, de 2015 em diante.

Foto: Apagão em S. Paulo / BBC Brasil

Arnaldo Jardim é deputado federal pelo PPS-SP - Presidente da Frente Parlamentar de Infraestrutura do Congresso e membro da Comissão de Minas e Energia da Câmara Federal

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