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O etanol e a diplomacia

Wednesday, 17 de March de 2010

O etanol e a diplomacia Casar crescimento sem degradação ambiental é o desafio de países onde a poluição mais vexatória é a pobreza

A Agência de Proteção do Meio Ambiente dos Estados Unidos, EPA em inglês, na verdade o ministério do meio ambiente, acaba de conceder o status de "biocombustível avançado" ao etanol produzido da cana-de-açúcar, após reconhecer, com base em estudos científicos, que o produto reduz em 61% a emissão de gases de efeito estufa (GEE), na comparação com a gasolina.
A primeira economia do mundo está justificadamente preocupada com a mudança do clima que cada vez mais ameaça a qualidade de vida em nosso planeta. Sabemos todos que, sem energia, não há desenvolvimento, e que a produção e uso de energia e os processos industriais são os grandes emissores. O maior desafio de nossos tempos é, precisamente, tentar reverter a atual tendência de degradação ambiental, sem interromper o crescimento econômico em seu papel de oferta de emprego, sobretudo nos países em desenvolvimento, onde a poluição mais vexatória é a pobreza.
O Brasil tem muito a dizer sobre esse debate. Na década dos setenta, a resposta que demos à súbita elevação da conta-petróleo, quando o país importava cerca de 80% do combustível que consumia, veio sob a forma do Pro-Álcool. Com altos e baixos, governo, empresários e centros de pesquisa empenharam-se em desenvolver um combustível competitivo, o etanol de cana, que rapidamente se revelou produto de maior produtividade agrícola, maior eficiência energética, e mais inclusivo, já que os salários pagos na indústria sucroalcooleira se tornaram os mais altos no campo.
Por outro lado, a adoção do flex-fuel impulsionou o processo que hoje nos permite não só exibir a matriz energética mais limpa do mundo, com a participação de 46% de fontes renováveis, contra a média mundial de 13% e a dos países industrializados de 6%, mas também evitar, desde a criação do ProÁlcool, a emissão de 850 milhões de toneladas de GEE na atmosfera. Como nota curiosa, cabe lembrar que o Brasil é, hoje, o único país do mundo em que a gasolina - e não o etanol - é o combustível alternativo.
O reconhecimento da EPA não nos surpreendeu, portanto, mas encheu-nos de satisfação. Vozes nos Estados Unidos e na Europa defendem a tese de que a produção de cana, pressionada pelo êxito do etanol, estaria deslocando a produção de outros alimentos, que, por sua vez, empurraria a pecuária para áreas extrativistas e, nesse bilhar que rotulavam de "efeitos indiretos da mudança do uso da terra" (ILUC, na sigla em inglês), terminaria desflorestando a vegetação original e, claro, no caso do Brasil, a Amazônia. Trata-se de elemento crucial do debate atual sobre a sustentabilidade dos biocombustíveis. O anúncio da EPA mostra que o Brasil não é mais o único a afirmar que, mesmo com a possibilidade teórica do ILUC, o etanol de cana-de-açúcar reduz as emissões de GEE de forma significativa e consagra-o como aliado inestimável do combate à mudança do clima.
Marco do esforço de promoção do debate científico sobre os biocombustíveis foi a realização, em 19 de agosto de 2009, em Brasília, de encontro de especialistas brasileiros e norte-americanos, no quadro do "Memorando de Entendimento para Avançar a Cooperação em Biocombustíveis" entre Brasil e EUA. O evento contou com a presença de cerca de 50 especialistas em biocombustíveis de ambos os países, que debateram aspectos da nova legislação norte-americana.
Com a ajuda dos Ministérios e agências de governo envolvidos no assunto; do setor privado, em particular a União da Indústria da Cana-de-Açúcar (Unica); e da academia (UFRJ, Unicamp e USP, e o Instituto de Estudos de Comércio e Negociações Internacionais - Icone), demonstrou-se serenamente, entre outros, que a produção nacional de cana-de-açúcar se dá em áreas liberadas pelo aumento da produtividade da pecuária.
Em dezembro, como evento paralelo à Conferência em Copenhague sobre Mudanças Climáticas, o Itamaraty organizou, em parceria com os ministérios das Minas e Energia e Ciência e Tecnologia, e o INPE e a Unica, seminário para reiterar a contribuição do etanol de cana para a redução da emissão de GEE. Da cerimônia de abertura, participou a Sra Lisa Jackson, que, com a autoridade de quem chefia a EPA, afirmou - sinalizando, interpretaríamos mais tarde, a direção em que já se encaminhavam os estudos da Agência - estar claramente interessada no caso brasileiro.
O anúncio da EPA abriu imensas oportunidades no plano econômico-comercial. O Congresso norte-americano estabeleceu como meta que, em 2022, o consumo de energia do país terá de incluir 80 bilhões de litros de "biocombustíveis avançados". Desses, 15 bilhões poderão provir do etanol de cana. E hoje o Brasil exporta apenas 1,5 bilhões de litros do produto para os EUA.
Diferentemente de um poço de petróleo, não se bombeia cana-de-açúcar de acordo com as necessidades. Tem-se de preparar a terra, plantar a cana, colhê-la e transformá-la em etanol em uma usina que tarda cerca de 3 anos para tornar-se operativa. Apesar da recente crise financeira que paralisou os investimentos, empresários nacionais e estrangeiros decidiram apostar no etanol, antes mesmo do anúncio da EPA, como o ilustram as muitas joint-ventures e aquisições no setor, registradas nos últimos meses no Brasil.
Não é pouco, portanto, o que temos a celebrar, tanto mais porque, senão antes, a partir de agora o etanol brasileiro passa a ser reconhecido como a opção de combustível global mais competitiva e limpa. Isso reforça também os fundamentos da política brasileira na área de biocombustíveis em favor de muitos de nossos parceiros no mundo. Tempos atrás, quantos atalhos teríamos podido percorrer em nosso esforço de combater as desigualdades sociais e a pobreza, se os países desenvolvidos se tivessem disposto a compartir conosco os avanços tecnológicos que alcançaram?
Agora, o Brasil está determinado a repassar a outros países em desenvolvimento o que conseguimos dominar em termos de tecnologia do etanol de cana-de-açúcar, bem como de instalação, desenho do marco regulatório e gerência dos projetos no setor. Entendemos que a redução da conta petróleo, a produção local da matéria prima, a geração de bioeletricidade a partir do bagaço, a criação de empregos em sociedades carentes e a possibilidade de obter receita adicional com a exportação de excedentes de produção traduzem o sentido de missão da diplomacia que o Brasil vem praticando junto a países em desenvolvimento.
A publicação da decisão final positiva do governo norte-americano sobre o etanol brasileiro é a prova de que a conjugação de trabalho científico e empresarial sério com a atuação coordenada de Governo, setor privado e comunidade científica é receita imbatível.
Tratou-se, por um lado, de esforço paradigmático de defesa dos interesses do Brasil no exterior, caracterizado pela cooperação entre instituições e setores interessados em prol de um objetivo comum. A ação coordenada foi fundamental para o reconhecimento da sustentabilidade do etanol produzido e consumido no País. Nos quase três anos de existência do Memorando de Entendimento, a estreita cooperação entre Brasil e EUA tem sido capaz de gerar resultados positivos no sentido de concretizar a visão compartilhada pelos dois maiores produtores e consumidores de biocombustíveis do mundo: a constituição de um mercado internacional para o etanol e o biodiesel.

O Embaixador André Amado é subsecretário geral de Energia e Alta Tecnologia do Ministério das Relações Exteriores. 

Artigo publicado no jornal Valor Econômico

Marcadores: biocombustíveis, etanol, biodiesel, sustentabilidade, renováveis, poluição, pobreza, flex fuel, GEE, ILUC, EPA, bioeletricidade,